Há um provérbio popular que diz que “faz lei quem pode, e obedece quem tem juízo”. Então parece que tem muita gente sem juízo, e que insiste em não aceitar leis, mesmo que esteja sujeito a ser punido.
O Brasil tem muita lei, mas poucos dispostos a cumprirem tais leis. Algumas, por parecerem lógicas, são cumpridas sem reclamações aonde as informações chegam mais rápidas ou os agentes encarregados do cumprimento delas agem para que as mesmas sejam respeitadas. Entretanto, o mesmo não acontece aonde as informações chegam a passo de tartaruga ou não existe quem faça com que elas sejam respeitadas.

A lei do idoso tem mais de dez anos. Mas talvez devido a extensão territorial do nosso país ou a pequenez de alguns e a miopia de outros, ela não está sendo cumprida nesta cidade, notadamente a referente à prioridade para eles. Hoje mesmo eu tive o constrangimento de ouvir de outro idoso em um supermercado, que em supermercado a lei do idoso não funciona, ou seja, não vale. Que ele estava na fila, e, que, portanto, eu também deveria ir para a fila. E isso ele fez devido eu ter reivindicado a lei do idoso na ocasião, a fim de acessar mais rapidamente o caixa. Eu lhe disse que eu estava reivindicando o meu direito, e, que, se ele não fazia o mesmo, o problema não era meu. Então eu perguntei a operadora do caixa se eles não sabiam sobre o caso. Ela me respondeu que o dono do supermercado lhe disse que em supermercado não tem valor essa, quanto à prioridade. Eu lhe prometi levar uma cópia da lei do idoso. Vejamos o que diz a lei:

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

Art. 4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

§ 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Art. 5º A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.
Art. 6º Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Art. 71.
§ 4º Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.

Art. 114. O art 1º da Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1 º As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei." (NR)

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e  privados prestadores de serviços à população.

As leis nem sempre são cumpridas por desconhecimento. Às vezes, é por mau caratismo mesmo, como dizia Odorico Paraguassu, um personagem de uma novela brasileira, que fazia o papel de  prefeito de uma cidade imaginária, a qual levava o nome de “sucupira”.

Há alguns anos eu fui insultado por uma cobradora de um coletivo na cidade de Manaus, exatamente no dia internacional do idoso. Porque, como eu não usava ônibus, e por estar em uma cidade onde não existe só um modo de os prioritários acessarem os coletivos urbanos, já que alguns são acessados pela porta dianteira, outros pela traseira, ao chegar em um terminal, quando eu pretendi descer, o motorista não quis abrir a porta para mim, e a cobradora ainda me xingou. Eu estava muito ocupado na época para fazer queixa deles no órgão competente.
Semana passada, viajando para a cidade onde moro, tive outro constrangimento na ocasião do almoço. Pois me posicionei no início da fila para entrar no refeitório, o que foi motivo de indignação para alguém que se dizia também idoso. Disse que os idosos estavam na fila e que lá não valia a lei do idoso.

Aqueles que desconhecem o favor da lei podem até reclamar de quem a está reivindicando, mesmo a favor do ignorante, o qual poderia pensar: se é lei e me favorece, então eu também quero o benefício dela.

Quem passa pela via pública que fica junto a cerca da fazenda do finado João Oliveira, pelo lado das ruas, vê uma quantidade grande de ossos de boi, carcaça de vitelos e outras coisas em estado de putrefação, as quais são descartadas por algum açougue da cidade. E isso além de ser indecoroso e nojento, é perigoso. Se algum motoqueiro der em um daqueles ossos espalhados ali, é possível sofrer um acidente, pois eles são de tamanho considerável. E só que eu passo por ali, já tem um ano. Cadê a Secretaria do Meio Ambiente? Quem fiscaliza o código de postura municipal nesse aspecto?

Mas as próprias autoridades do país, desde as mais altas, não lutam para fazer valer a lei e o direito dos cidadãos. Eu tive o desprazer de ser roubado nos meus direitos pela autoridade maior do país, o ex-presidente da república. E não foi pouco não. Eu trabalhei numa estatal e pedi demissão, aproveitando um plano de demissão incentivada promovida pela instituição na qual eu trabalhei. E por ocasião da minha saída, eu não recebi valores de correção salarial os quais ainda estavam pendentes de julgamento. Os relativos ao FGTS, os quais estavam vinculados a Caixa Econômica Federal, eu recebi, e montou em mais de dez mil reais, já descontado o rebate de quinze por cento que o governo tirou. Então o reajuste sobre o meu salário chegaria a mais de cem mil reais. Isso há mais de dez anos. Como que eu não tomei conhecimento de que a causa já havia sido julgada, com ganho de causa para os trabalhadores, só quando eu estive em São Paulo, dois anos depois, fui informado de que eu não mais poderia reclamar os meus direitos, porque o Sr. Inácio Lula da Silva, então presidente da República, havia feito uma medida provisória para que ninguém pudesse mais reclamar os seus direitos, cujo prazo era de cinco anos. E veja que ele pertence a um partido que se diz dos operários e trabalhadores. Mais existe um ai para aqueles que fazem leis injustas para tirar o direito do pobre.

Um país que não respeita os seus idosos e muito menos as leis que são feitas para ampará-los, é um país que não merece respeito, assim como não merece respeito os governantes que fazem leis para tirar os direitos de quem tem, principalmente dos menos favorecidos.
Mas que fazer se já foi previsto que iria prevalecer o ministério da injustiça nos últimos tempos?
Oriximiná-PA, 10/02/2015
Oli Prestes
Missionário