As nações ao serem constituídas formulam o que chamam de “carta magna”, que é a lei maior, a fim de nortear a legislação do país. E os seus juízes são norteados por ela. Também os seus mandatários, governantes, juram zelar para o seu cumprimento quando das suas investiduras nos cargos do executivo, do legislativo e do judiciário.

Nenhum juiz pode executar nenhum juízo que contrarie a lei maior do seu país. A lei constitucional de um país é feita para ser a linha mestra pela qual os poderes são exercidos. Quem isso fizer terá o seu ato invalidado, exceto nos casos de exceção, como nos regimes ditatoriais, nos quais os seus governantes obtêm o poder pela força das armas.

Mas baseado em que são feitas essas cartas magnas dos países com regime democráticos, governo do povo?

Os juristas e causídicos fazem menção a leis romanas e gregas nos seus tratados sobre justiça. Mas, e aqueles de onde obtiveram fundamento ou experiência para a elaboração das suas leis? Por que o ser humano precisa de lei?

A lei é um principio de direito que tem por fim estabelecer regras a serem seguidas por todos, e limites de atitudes a fim de evitar excessos e injustiças, para um não se sobrepor a outro ou dominar o mais fraco e/ou pobre, se valendo dessa condição de fraqueza deste, se o primeiro for mais forte por  posse de bens ou dinheiro.

Deus, na sua imensa sabedoria, ao constituir a primeira nação como seu povo, também deu a carta magna para ele; e fez isso falando de viva voz para o povo ao qual tomou de sob o jugo de Faraó, rei do Egito antigo, e retirado por Moisés, levita escolhido pelo próprio Deus para essa finalidade. E, ao fazê-lo, separou-o para lhe ser nação santa (separada), povo escolhido, sacerdócio real. E para isso deu-lhe não só a sua lei constitucional como outras leis ordinárias, nas quais eram pormenorizados os castigos para os infratores ou transgressores, bem como normas de conduta para questões menores. Além das leis religiosas, como as relativas aos sacrifícios e oferendas a ele.

Mas, alguns dos que hoje se consideram seu povo ignoram que a carta magna dada por Deus para aquele primeiro povo escolhido para nação santa também vigora até hoje e que, embora ele tenha feito uma nova aliança com esse povo e também com o povo que não se originava daquele, a base constitucional não mudou. Também que, como foi dito àquela nação nomeada de Israel, a condição para ser povo santo repousa sob o que ele determinou naquele tempo, ou seja, observar a sua lei ou mandamentos, conforme sua instrução em Dt. 28:9.  A saber: “O Senhor te constituirá para si em povo santo, como te tem jurado, quando guardares os mandamentos do Senhor, teu Deus, e andares nos seus caminhos.” Donde se conclui que há condição para a confirmação de povo santo (separado), a qual é a observância dos mandamentos de Deus.

Mesmo muitos daqueles que hoje  já fizeram uma declaração de aceitação de Jesus como o seu salvador, ainda não aceitam a sua carta magna, alegando, por indução dos seus líderes corruptos, que aquela legislação era de Moisés e que Deus aboliu a sua lei, embora Jesus tenha dito que ele não veio abolir a lei. E que lei é essa? A lei do amor. E isso tem servido de tropeço para muitos. Porque, como pensam que o amor é um sentimento do coração ou um sentimento de querer bem, acham que agindo desse modo estão cumprindo a lei de amar a Deus e ao próximo.

E para que saibamos que o cumprimento da lei de Deus não é dever apenas de um povo ou nação, citamos o texto de Salomão que diz:

“De tudo o que se tem ouvido, a suma é: Teme a Deus e guarda os seus mandamentos; porque isto é o dever de todo homem.” Ec. 12:13.

Mas, como esse texto está no conjunto que os homens convencionaram chamar de velho testamento, vamos citar outro do que os mesmos convencionaram nomear de novo testamento, onde diz:

“A circuncisão é nada, e a incircuncisão nada é, mas, sim, a observância dos mandamentos de Deus.” I Co. 7:19.

Mas quais são esses mandamentos? Esses, veja!

“Não terás outros deuses diante de mim.

Não farás para ti imagem de escultura, nem semelhança alguma do que há em cima nos céus, nem embaixo na terra, nem nas águas debaixo da terra. Não as adorarás, nem lhes darás culto; porque eu sou o Senhor, teu Deus, Deus zeloso, que faço misericórdia até a terceira e quarta geração daqueles que me amam e guardam os meus mandamentos, e visito a iniquidade dos pais nos filhos em milhares daqueles que me aborrecem.

Não tomarás o nome do Senhor, teu Deus, em vão, porque o Senhor não terá por inocente o que tomar o seu nome em vão.

Lembra-te do dia de sábado, para o santificar. Seis dias trabalharás e farás toda a tua obra. Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor, teu Deus; não farás nenhum trabalho, nem tu, nem o teu filho, nem a tua filha, nem o teu servo, nem a tua serva, nem o teu animal, nem o forasteiro das tuas portas para dentro; porque, em seis dias, fez o Senhor os céus e a terra, o mar e tudo o que neles há e, ao sétimo dia, descansou; por isso, o Senhor abençoou o dia de sábado e o santificou.

Honra teu pai e tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor, teu Deus, te dá.

Não matarás.

Não adulterarás.

Não furtarás.

Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.

Não cobiçarás a casa do teu próximo. Não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa alguma que pertença ao teu próximo.” Ex. 20:2 a 16.

Por essa razão que Salomão diz:

“Não clama, porventura, a Sabedoria, e o Entendimento não faz ouvir a sua voz? No cimo das alturas, junto ao caminho, nas encruzilhadas das veredas ela se coloca; junto às portas, à entrada da cidade, à entrada das portas está gritando: A vós outros, ó homens, clamo; e a minha voz se dirige aos filhos dos homens. Entendei, ó simples, a prudência; e vós, néscios, entendei a sabedoria. Ouvi, pois falarei coisas excelentes; os meus lábios proferirão coisas retas. Porque a minha boca proclamará a verdade; os meus lábios abominam a impiedade. São justas todas as palavras da minha boca; não há nelas nenhuma coisa torta, nem perversa. Todas são retas para quem as entende e justas, para os que acham o conhecimento. Aceitai o meu ensino, e não a prata, e o conhecimento, antes do que o ouro escolhido. Porque melhor é a sabedoria do que jóias, e de tudo o que se deseja nada se pode comparar com ela. Eu, a Sabedoria, habito com a prudência e disponho de conhecimentos e de conselhos. O temor do Senhor consiste em aborrecer o mal; a soberba, a arrogância, o mau caminho e a boca perversa, eu os aborreço. Meu é o conselho e a verdadeira sabedoria, eu sou o Entendimento, minha é a fortaleza. Por meu intermédio, reinam os reis, e os príncipes decretam justiça. Por meu intermédio, governam os príncipes, os nobres e todos os juízes da terra. Eu amo os que me amam; os que me procuram me acham. Riquezas e honra estão comigo, bens duráveis e justiça. Melhor é o meu fruto do que o ouro, do que o ouro refinado; e o meu rendimento, melhor do que a prata escolhida. Ando pelo caminho da justiça, no meio das veredas do juízo, para dotar de bens os que me amam e lhes encher os tesouros. O Senhor me possuía no início de sua obra, antes de suas obras mais antigas. Desde a eternidade fui estabelecida, desde o princípio, antes do começo da terra. Antes de haver abismos, eu nasci, e antes ainda de haver fontes carregadas de águas. Antes que os montes fossem firmados, antes de haver outeiros, eu nasci. Ainda ele não tinha feito a terra, nem as amplidões, nem sequer o princípio do pó do mundo. Quando ele preparava os céus, aí estava eu; quando traçava o horizonte sobre a face do abismo; quando firmava as nuvens de cima; quando estabelecia as fontes do abismo; quando fixava ao mar o seu limite, para que as águas não traspassassem os seus limites; quando compunha os fundamentos da terra; então, eu estava com ele e era seu arquiteto, dia após dia, eu era as suas delícias, folgando perante ele em todo o tempo; regozijando-me no seu mundo habitável e achando as minhas delícias com os filhos dos homens. Agora, pois, filhos, ouvi-me, porque felizes serão os que guardarem os meus caminhos. Ouvi o ensino, sede sábios e não o rejeiteis. Feliz o homem que me dá ouvidos, velando dia a dia às minhas portas, esperando às ombreiras da minha entrada. Porque o que me acha acha a vida e alcança favor do Senhor. Mas o que peca contra mim violenta a própria alma. Todos os que me aborrecem amam a morte.” Pv. 8:1 a 36.

Nesse texto de Salomão é feito referência a Sabedoria, a verdade, ao ensino, ao conhecimento, à prudência, aos meus caminhos, ao caminho da justiça, ao conselho, à verdadeira sabedoria, ao temor do Senhor, etc. E essas são referencias à lei de Deus como nome ou como adjetivo dela.

Portanto, é pela lei de Deus que os legisladores devem legislar, já que ela é a carta magna e a constituição universal dada pelo próprio Deus.

Oriximiná-PA, 22/05/2015
Oli Prestes
Missionário

(093) 99190-6406