Nesse estudo queremos abordar uma questão que tem confundido a muitos evangélicos, e talvez almas bem intencionadas em matéria de salvação. Ainda existe lei para os cristãos? Quais são elas? As leis não foram abolidas? A lei de Deus e a lei de Moisés são a mesma coisa? Essas e outras perguntas serão respondidas nessa obra, a fim de por um basta na pendenga que ocorre entre cristãos e evangélicos. De um lado, uns pregando a “Lei”, e, de outro, muitos querendo revogá-la.

O que é lei?
É regra de direito, ditada por autoridade e tornada obrigatória para manter a ordem e o desenvolvimento numa comunidade. Norma ou conjunto de normas elaboradas para viger sobre uma comunidade, sociedade, povo ou nação. Domínio, poder, mando. Norma, preceito, princípio, regra. Elas podem ter prazo determinado ou indeterminado. Sobre elas não pode sobrepor-se outra lei imposta por poder hierárquico inferior.

Exemplo: Sobre uma lei federal (do governo federal), não pode sobrepor-se uma lei imposta por governo estadual ou municipal. A primeira prevalece sobre as demais, não podendo ser revogada por quem não esteja investido de poder em grau hierárquico igual ou superior ao seu legislador ou que a promulgou.

Os homens costumam admitir como leis, coisas que praticam por um determinado tempo, e que por isso tornam-se hábitos. Quando lhes convém acatam. E, se aceitas pela maioria ou por uma comunidade, ficam incorporadas as suas práticas sem que ninguém reclame.

Na legislação elaborada por Deus para o povo de Israel, após a sua saída do Egito, e quando Israel ia pelo deserto em demanda da terra prometida (Canaã), percebemos, bem distintamente, dois conjuntos de leis. O primeiro conjunto foi dado por primeiro e inicialmente dado na forma oral (falado) por Deus ao povo, e depois dado em tábuas de pedra através de Moisés, e indevidamente chamada por alguns de lei mosaica. O segundo conjunto de leis, conquanto dado por Deus, e constante do pacto que Ele fez com o Israel nominal, tinha leis ordinárias e transitórias, e teve a intermediação de anjos, tendo sido escritas por Moisés num livro, e chamadas pelo próprio Deus de “Lei de Moisés”. Ml. 4:4.

Não obstante isso, as leis transitórias só foram consideradas sem efeito quando o próprio legislador julgou mister e com a mudança do sacerdócio, do qual Jesus, o próprio legislador, foi feito sumo sacerdote segundo a ordem de Melquizedeque. Elas serviram de aio ao Israel criança (imaturo), e nada aperfeiçoou.

Existem várias passagens bíblicas que nos dão a entender que o primeiro conjunto de leis continuou a viger, mesmo depois da mudança do sacerdócio, enquanto que parte do segundo conjunto de leis não. Se faz mister saber que, nada obstante as leis de Deus terem sido dadas primeiramente, o primeiro  pacto  com  o  povo  foi  feito  tomando-se  como base as  leis  retransmitidas por Moisés, e que consistiam em estatutos, juízos e ordenanças.

De que leis nos falam as escrituras? De várias. E, às vezes, falando genericamente de lei, referem-se a mais de uma. É o caso da epístola de Paulo aos Romanos, capítulo sete, que trata de mais de uma lei, referindo-se ora a de Moisés, ora a de Deus.

Assim, falam as escrituras:
Da lei de Deus: A lei do seu Deus está em seu coração. Sl. 37:31, p.parte.
Da lei do Senhor: A lei do Senhor é perfeita e refrigera o espírito. Sl. 19:7. E disse o Senhor: Porque deixaram a minha lei, que publiquei perante a sua face, e não deram ouvidos à minha voz, nem andaram nela. Jr. 9:13. Porque povo rebelde é este, filhos mentirosos, filhos que não querem ouvir a lei do Senhor. Is. 30:9. Ouvi-me, vós que conheceis a justiça, vós, povo, em cujo coração está a minha lei: não temais o opróbrio dos homens, nem vos turbeis pelas suas injúrias. Is. 51:7.

Da lei de Moisés: Lembrai-vos da lei de Moisés, meu servo, a qual lhe mandei em Horebe para todo o Israel, e que são os estatutos e juízos. Ml. 4:4. (...) por isso a maldição, o juramento que está escrito na lei de Moisés, sevo de Deus, se derramou sobre nós, porque pecamos contra Ele (contra Deus). Dn. 9:11, segunda parte.

Da lei dos judeus: Responderam-lhe os judeus: Nós temos uma lei, e, segundo a nossa lei, deve morrer, porque se fez filho de Deus. Jo. 19:7. Disse-lhes pois Pilatos: Levai-o vós, e julgai-o segundo a vossa lei. Jo. 18:31, p.parte e Jo. 10:34-35. Dt. 26:13 e 27:1-10.

Da lei do pecado e da morte que se contrapõe à lei do entendimento: Mas vejo nos meus membros outra lei que batalha contra a lei do meu entendimento, e me prende debaixo da lei do pecado que está nos meus membros. Assim que eu mesmo com o entendimento sirvo à lei de Deus, mas com a carne à lei do pecado. Rm. 7:23 e 25. (...) me livrou da lei do pecado e da morte. Rm. 8:2, ú.parte.

Da lei do espírito de vida: Porque a lei do espírito de vida em Cristo Jesus me livrou da lei do pecado e da morte. Rm. 8:2, ú.parte.

Ao tempo do povo de Israel nominal havia o livro das leis escritas e dadas por Moisés, e que era mantido no templo, pelas quais os sacerdotes e levitas ministravam os sacrifícios e executavam os juízos. São as leis das quais fala o Senhor por Malaquias: Lembrai-vos da lei de Moisés, meu servo, a qual lhe mandei em Horebe, a saber: estatutos e juízos. Ml. 4:4.

Nada obstante o livro da lei conter, também, as leis dos dez mandamentos, e que foram escritas, inicialmente, por Moisés, quando Deus falou das nuvens com o povo, as tábuas de pedra que continham a lei dada por Deus a Moisés foi guardada dentro da arca, enquanto que o livro o foi ao lado desta. A pedra, significando perenidade, enquanto que o livro, transitoriedade. Uma eterna, outra temporal ou transitória. Isso tudo inferimos das diversas passagens bíblicas que tratam do assunto, e que constam nos questionários.

Em várias passagens bíblicas é usada uma figura de linguagem que a gramática de língua portuguesa nomeia “metonímia”, que é tomar o todo pela parte, ou a parte pelo todo, para designar ora as escrituras antigas, ora as leis como um todo, ou ainda as leis dos Dez Mandamentos.
Assim, muitas passagens bíblicas que mencionam a lei, o fazem referindo-se ora a bíblia, ora a lei de Deus, ora a lei de ordenanças.

Alguns, querendo fugir da observância de algum mandamento, procuram artifícios ardilosos, dizendo: O velho testamento foi abolido, ou: essa lei era para os judeus, ou: Cristo aboliu a lei, ou: eu não encontro no novo testamento, nada que me obrigue a guardar essa lei. Isso em parte é verdade. Entretanto, precisamos saber a que cada uma delas refere-se quando fala, a fim de que não corramos em vão. Porque a letra mata, mas o espírito vivifica.

Existe certa confusão entre lei e pacto. Há quem pense que, por os dois conjuntos de leis fazerem parte do pacto feito por Deus com o Israel nominal, Deus tenha cancelado também a Sua Lei ao cancelar Ele o pacto quebrado por aquele Israel. Aquelas leis que foram escritas num livro, agora o são em nossos corações, mas nos são retransmitidas através de um livro, as Escrituras, que contem a palavra de Deus que é espírito e vida, e que nos é lembrada pelo Espírito Santo, o qual viria para nos lembrar todas as coisas.

A palavra de Deus tem que estar nos nossos corações e nas nossas mentes. Na mente para lembrar, no coração para crer e obedecer. Quando a palavra de Deus for retirada da terra e o livro ficar branco, quem não tiver as palavras de Deus na mente e no coração não vai entender o porque dos acontecimentos e vai correr de um lado para outro atrás dela e não vai acha-la.

Oli Prestes
Missionário